Na noite de hoje, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, um dos projetos chama a atenção das empresas e pessoas físicas que possuem pendências para pagar e também precatórios para receber junto à Prefeitura. É que o projeto de Lei do Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) pretende autorizar a compensação total ou parcial dos débitos. O Vereador diz que a proposta visa agilizar o pagamento dos precatórios devidos pelo Poder Executivo Municipal. De acordo com o primeiro artigo do texto legal, “o Executivo fica autorizado a compensar os débitos inscritos na dívida ativa até 2004, com créditos contra a Fazenda do Município e suas Autarquias, oriundos de sentenças judiciais, com precatórios pendentes de pagamentos”. Na prática funcionaria da seguinte maneira: a prefeitura poderá transferir a dívida que tem através de precatórios para pessoas que foram inscritas na dívida ativa até 2004. Ou seja, quem deveria pagar para o Poder Executivo e ao mesmo tempo teria precatórios para receber da Prefeitura, ou das autarquias municipais, terá essas pendências compensadas; desta forma, encerraria as dívidas de todas as partes. Este projeto de lei será apreciado pelos vereadores na sessão de hoje à noite, terça-feira, dia 29, a partir das 19 horas. Será no Plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro.
Publicado em: 29 de maio de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
