Na noite de hoje, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, um dos projetos chama a atenção das empresas e pessoas físicas que possuem pendências para pagar e também precatórios para receber junto à Prefeitura. É que o projeto de Lei do Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) pretende autorizar a compensação total ou parcial dos débitos. O Vereador diz que a proposta visa agilizar o pagamento dos precatórios devidos pelo Poder Executivo Municipal. De acordo com o primeiro artigo do texto legal, “o Executivo fica autorizado a compensar os débitos inscritos na dívida ativa até 2004, com créditos contra a Fazenda do Município e suas Autarquias, oriundos de sentenças judiciais, com precatórios pendentes de pagamentos”. Na prática funcionaria da seguinte maneira: a prefeitura poderá transferir a dívida que tem através de precatórios para pessoas que foram inscritas na dívida ativa até 2004. Ou seja, quem deveria pagar para o Poder Executivo e ao mesmo tempo teria precatórios para receber da Prefeitura, ou das autarquias municipais, terá essas pendências compensadas; desta forma, encerraria as dívidas de todas as partes. Este projeto de lei será apreciado pelos vereadores na sessão de hoje à noite, terça-feira, dia 29, a partir das 19 horas. Será no Plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro.
Publicado em: 29 de maio de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Benefício de R$ 800 mensais deverá ser destinado à compra produtos de higiene pessoal, medicamentos, suplementos alimentares, gêneros alimentícios e artigos de primeira necessidade; Projeto do prefeito Henrique do Paraíso recebeu unanimidade de votos em plenário Os vereado...
Iniciativa apresentada pelo vereador Alan Leal busca reconhecer publicamente os condomínios que promovem a guarda responsável e o bem-estar dos animais de estimação; projeto de lei será votado na sessão ordinária desta terça-feira Os condomínios de Sumaré que adotarem prática...
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
