Abatimento na conta seria calculado na proporção de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência e 5% nos demais períodos sem abastecimento no mesmo mês
A empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água em Sumaré poderá ser obrigada a conceder desconto nas contas quando houver falta de fornecimento. A proposta será votada na próxima terça-feira (8), por meio do Projeto de Lei nº 233/19, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania). A iniciativa foi proposta devido à alta frequência na falta d'água oferecida aos munícipes. A ideia do parlamentar é evitar que os consumidores paguem pelo recurso que não é fornecido e pelo serviço que não é prestado.
“Trata-se de um tema de grande relevância. De modo específico, busca-se corrigir uma injustiça absurda que penaliza os munícipes que são cobrados com base em uma estimativa de consumo e, em especial, aqueles que pagam a chamada conta mínima. Na prática, o que acontece atualmente é que os consumidores cobrados dessa forma acabam muitas vezes pagando por um serviço de água e esgoto que não utilizam em toda a sua plenitude”, justifica o vereador.
Conforme o texto do projeto, o desconto será calculado na proporção de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência e 5% nos demais períodos sem abastecimento no mês de referência.
“Como atualmente a base para a cobrança nestes casos é a estimativa de consumo (e não o consumo efetivo), as concessionárias entendem que eventual interrupção no fornecimento, por um ou mais dias, não tem repercussão sobre o volume mensal de água consumido e, em consequência, do volume de esgoto gerado. Por isso, cobram o mesmo valor, independentemente de ter havido ou não interrupção no fornecimento”, complementa o parlamentar.
A votação acontecerá durante a 41ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Sumaré, que será realizada em formato on-line e transmitida ao vivo pela internet para toda a população.
Publicado em: 08 de dezembro de 2020
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Categoria: Notícias da Câmara
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