Abatimento na conta seria calculado na proporção de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência e 5% nos demais períodos sem abastecimento no mesmo mês
A empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água em Sumaré poderá ser obrigada a conceder desconto nas contas quando houver falta de fornecimento. A proposta será votada na próxima terça-feira (8), por meio do Projeto de Lei nº 233/19, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania). A iniciativa foi proposta devido à alta frequência na falta d'água oferecida aos munícipes. A ideia do parlamentar é evitar que os consumidores paguem pelo recurso que não é fornecido e pelo serviço que não é prestado.
“Trata-se de um tema de grande relevância. De modo específico, busca-se corrigir uma injustiça absurda que penaliza os munícipes que são cobrados com base em uma estimativa de consumo e, em especial, aqueles que pagam a chamada conta mínima. Na prática, o que acontece atualmente é que os consumidores cobrados dessa forma acabam muitas vezes pagando por um serviço de água e esgoto que não utilizam em toda a sua plenitude”, justifica o vereador.
Conforme o texto do projeto, o desconto será calculado na proporção de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência e 5% nos demais períodos sem abastecimento no mês de referência.
“Como atualmente a base para a cobrança nestes casos é a estimativa de consumo (e não o consumo efetivo), as concessionárias entendem que eventual interrupção no fornecimento, por um ou mais dias, não tem repercussão sobre o volume mensal de água consumido e, em consequência, do volume de esgoto gerado. Por isso, cobram o mesmo valor, independentemente de ter havido ou não interrupção no fornecimento”, complementa o parlamentar.
A votação acontecerá durante a 41ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Sumaré, que será realizada em formato on-line e transmitida ao vivo pela internet para toda a população.
Publicado em: 08 de dezembro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
