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Proposta será debatida na sessão da Câmara desta terça-feira juntamente com outros três projetos 

Os vereadores de Sumaré votam, na sessão ordinária desta terça-feira (18), um projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia Municipal do Motoboy”. O PL nº 146/2025, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva (Cidadania), determina que a data deve ser comemorada anualmente, no dia 29 de julho.  A reunião para discussão da proposta está prevista para as 10h e pode ser acompanhada de forma presencial ou online, pelo canal da Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/@CamaraSumare).

No documento, o presidente Hélio Silva esclarece que o projeto tem o intuito de homenagear os motoboys, que costumam cumprir longas jornadas de trabalho, tendo que lidar com a pressão de realizar o maior número de entregas no menor tempo possível. O vereador explica que a Lei Federal nº. 12.009, de 29 de julho de 2009, é o instrumento que regulamenta as atividades dos profissionais em transporte de passageiros, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, com o uso de motocicleta. A data da publicação da lei motivou a indicação do dia 29 de julho como o “Dia do Motoboy”.

“Além de lutar por novos direitos, os profissionais têm que enfrentar outra grande barreira, que é vencer o preconceito à sua imagem perante a opinião de parte da sociedade. Por outro lado, por ser um fenômeno ainda recente, há uma disseminação desse estereótipo pela falta de informação e reflexão sobre o perfil desses profissionais.

A profissão de motoboy é hoje uma das mais perigosas do país, devido ao alto risco de acidentes de trânsito a que o trabalhador está constantemente exposto, submetendo-se a elevado desgaste físico e emocional. Eles enfrentam temperaturas adversas, assaltos, respiram fumaça de veículos poluentes. Em meio à pandemia de covid-19, arriscaram a própria saúde para realizar as entregas para a população que se encontrava em quarentena, mostrando o seu valor e coragem, sendo uma função essencial diante das adversidades”, exalta Hélio Silva, na justificativa do projeto. 

Ordem do dia

Também estão na pauta da reunião desta terça-feira outros três projetos de lei. O PL nº 212/2025, apresentado pelo vereador Ney do Gás (PV), autoriza a implementação do Programa Sustentabilidade Energética no serviço público municipal de Sumaré. O PL nº 266/2025 de autoria do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Já o PL nº 345/2025, do vereador Tavares (PL), institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município e dá outras providências.