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Na sessão desta terça-feira, vereadores também ouviram representantes da empresa BRK Ambiental, votaram projetos de decreto legislativo, requerimentos, moções e projetos de lei

A Câmara de Sumaré aprovou na reunião desta terça-feira (30), em primeiro turno, A Lei Orçamentária Anual (LOA), que orça a receita e fixa a despesa do município de Sumaré para o exercício de 2022.  Os vereadores se reuniram no plenário da Casa de Leis para discutir o Projeto de Lei nº 302, de 30 de setembro de 2021, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que estabelece o montante de R$ 995.563.000,00 para o próximo ano. A proposta, que recebeu 19 votos favoráveis e um contrário, deve passar por nova votação. 

O projeto, que determina metas e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte, foi apresentado em audiência pública, no plenário do Legislativo sumareense, no dia 3 de novembro. A LOA orienta a elaboração do orçamento da Prefeitura, a partir da análise de dados socioeconômicos e financeiros que permitem atender as prioridades do município para o exercício de 2022, inclusive para que o Executivo cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo municipal, a partir de discussões com a comunidade, fornecem as diretrizes básicas para a elaboração da LOA. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

BRK

Também na última sessão, ocorreu a oitiva da concessionária responsável pelo tratamento de água e esgoto no município, a BRK Ambiental. A convocação foi aprovada por meio do Requerimento nº 44/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT).

Estiveram presentes no plenário o diretor de operações da empresa, Rodrigo Alves Dias, e como membros do corpo técnico, Rodrigo Zangirolami e Carina Giorgetti. Ao longo de quatro horas de debate, os representantes da concessionária responderam a questões elaboradas pelos vereadores relacionadas a contrapartidas, obrigatoriedade de restauração de logradouros públicos danificados, tarifa social, atendimento ao usuário, além esclarecimentos sobre a situação econômico-financeira da empresa.

APROVADOS

Ainda na 40ª sessão do ano foram aprovadas onze moções de congratulação, 16 requerimentos para concessão da Medalha Tiradentes e da Medalha Dorival Gomes Barroca, além de um requerimento destinado à BRK. Os vereadores também votaram e aprovaram doze Projetos de Decreto Legislativo que conferem Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito a indicados pelos parlamentares.

Em regime de urgência, o PL nº 361/2021, de autoria do vereador Lucas Agostinho (DEM), que dispõe sobre a criação no âmbito do município de Sumaré do “Dia da Visão Celular no Modelo dos 12- M12”, cuja comemoração se dará, anualmente, no dia 12 de dezembro; o PL nº 362/2021, dos vereadores Rai do Paraíso (Cidadania), Willian Souza, Lucas Agostinho, Hélio Silva (Cidadania) e Rudinei Lobo (PL), que dispõe sobre eventos, torneios e competições realizados no município de Sumaré; e o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Nº 197/2021, apresentado pelo vereador Silvio Coltro (PL), que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, internet fixa e móvel e TV por assinatura, nas sextas-feiras, finais de semana, feriados, vésperas de feriados e pontos facultativos no município; foram discutidos e aprovados.

Como parte da Ordem do Dia, o PL nº 292/2021, de autoria dos vereadores Hélio Silva, Joel Cardoso (PSD) e Andre da Farmácia (PSC) saiu novamente de pauta, por apresentação de emenda. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos realizarem a limpeza das faixas de servidão sob as redes e linhas de distribuição de energia elétrica, gás, linhas das malhas ferroviárias, rodovias atuantes e oleodutos.