Benefício valeria para seis grupos de contribuintes que já contam com isenção do IPTU, como alguns aposentados, pensionistas e beneficiários da LOAS
Um projeto de lei apresentado pelo vereador João Maioral (PDT) propõe a isenção do pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente conhecida como Taxa da Coleta de Lixo, para alguns contribuintes de Sumaré. O PL nº 03/2022, protocolado na secretaria da Câmara Municipal nesta sexta-feira (28), altera a Lei Municipal n° 2.244, de 12 de dezembro de 1990, que trata sobre o Código Tributário Municipal. A propositura será lida na primeira sessão ordinária do ano, na próxima terça-feira, e tramitará nas comissões internas da Casa antes de ir para votação em plenário.
O texto beneficia seis grupos de contribuintes que já contam com isenção do IPTU, como alguns aposentados, pensionistas e beneficiários da Lei Federal n° 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS). Também ficariam isentos proprietários de um único imóvel residencial de até 49m² cujo dono tenha renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos. Pessoas com câncer também poderiam pleitear o benefício, bem como proprietários de residências que se encontram em frente a feiras livres.
Caso a lei seja aprovada, também poderão se beneficiar da isenção os proprietários de imóvel de uso exclusivamente comercial que comprovem empregar em suas atividades pelo menos 80% de trabalhadores residentes em Sumaré.
"Sabe-se que nosso país passa por tempos difíceis, com graves crises sanitárias, que acabam gerando, como consequência, fortes crises econômicas, ocasionando o desemprego e o aumento do preço em inúmeros produtos básicos do cotidiano do cidadão brasileiro, tais como alimentos, produtos de higiene, vestuários, transporte etc. Diante desse cenário, este vereador vem propor que seja concedida isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente conhecida como Taxa da Coleta de Lixo. Tais isenções visam a auxiliar as pessoas mais economicamente vulneráveis do nosso município", explica João Maioral na justificativa do projeto.
Publicado em: 01 de fevereiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto do vereador Rudinei Lobo prevê controle de entrada e saída de alunos com aviso aos responsáveis; proposta será votada nesta quinta-feira A Câmara Municipal de Sumaré vai debater um projeto de lei que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial para cont...
Evento presidido por Hélio Silva reuniu autoridades no plenário para homenagear profissionais da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros com a Medalha Tiradentes A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (16), uma sessão sol...
Proposta aprovada por unanimidade, com 20 votos favoráveis, amplia políticas públicas voltadas à terceira idade A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 11ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Professor...
Sessão solene de entrega da Medalha Tiradentes acontece nesta quinta-feira, às 19h, no plenário do Legislativo Nesta quinta-feira (16), a Câmara de Sumaré realiza sessão solene para a entrega da Medalha Tiradentes a 13 profissionais de destaque da área da segurança pública...
Iniciativa do chefe do Legislativo inclui o "Encontro de Quartetos – Quarteteiros do Brasil" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré reconhece e incentiva a arte dos quartetos de vozes, cultura musical...
Propostas, que voltam à pauta após pedido de vista, tratam de assuntos como inclusão, segurança pública e terceira idade; Reunião tem início às 10h e pode ser acompanhada pelo Youtube A 11ª sessão ordinária do ano da Câmara de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (14), cont...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
