Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Sumaré na noite desta terça-feira, dia 4, foram colocadas para apreciação as contas da Prefeitura de Sumaré do exercício de 2003. O parecer inicial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi desvaforável à aprovação, no entanto, os Vereadores levaram em consideração outros fatores e rejeitaram este parecer. De acordo com as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento os argumentos levantados pelo TCE foram resolvidos pelo próprio poder Executivo. “Pela análise dos documentos e recursos apresentados, foi constatado que em relação à insuficiente aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, foi comprovado que o Poder Executivo adquiriu produtos e serviços no exercício correspondente a 26,51% de suas receitas”. O que obedeceria a Constituição Federal que pede no mínimo 25% de investimentos em Educação. Outro ponto levantado pelo TCE foi o gasto com folha de pagamento acima do indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A orientação é que o valor não seja superior a 54% e, mesmo ficando acima, as Comissões levaram em consideração o esforço para se reduzir o percentual. “Com relação ao excessivo gasto com pessoal, ficou devidamente claro que o percentual sofreu uma grande diminuição, passando de 61,10% para 56,76% no referido exercício”. Além destes, mais duas indicações foram tratadas: o aumento do déficit orçamentário entre os anos de 2002 e 2003 que foi de 5,24% para 8,5%; e crescimento da conta “restos a pagar”. No primeiro caso, a justificativa foi a diminuição dos repasses dos Governos Federal e Estadual que acabaram por reduzir o orçamento no ano avaliado. Já no aumento dos valores a serem pagos deixados de um ano para o outro a argumento foi os seqüestros de valores em mais de R$ 4,5 milhões, o que teria impossibilitado os pagamentos da época. Com isso, a maioria dos Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré se posicionou favorável a aprovação das contas da Prefeitura no ano de 2003; o placar da votação ficou em 11 a 2.
Publicado em: 05 de setembro de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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