Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Sumaré na noite desta terça-feira, dia 4, foram colocadas para apreciação as contas da Prefeitura de Sumaré do exercício de 2003. O parecer inicial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi desvaforável à aprovação, no entanto, os Vereadores levaram em consideração outros fatores e rejeitaram este parecer. De acordo com as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento os argumentos levantados pelo TCE foram resolvidos pelo próprio poder Executivo. “Pela análise dos documentos e recursos apresentados, foi constatado que em relação à insuficiente aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, foi comprovado que o Poder Executivo adquiriu produtos e serviços no exercício correspondente a 26,51% de suas receitas”. O que obedeceria a Constituição Federal que pede no mínimo 25% de investimentos em Educação. Outro ponto levantado pelo TCE foi o gasto com folha de pagamento acima do indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A orientação é que o valor não seja superior a 54% e, mesmo ficando acima, as Comissões levaram em consideração o esforço para se reduzir o percentual. “Com relação ao excessivo gasto com pessoal, ficou devidamente claro que o percentual sofreu uma grande diminuição, passando de 61,10% para 56,76% no referido exercício”. Além destes, mais duas indicações foram tratadas: o aumento do déficit orçamentário entre os anos de 2002 e 2003 que foi de 5,24% para 8,5%; e crescimento da conta “restos a pagar”. No primeiro caso, a justificativa foi a diminuição dos repasses dos Governos Federal e Estadual que acabaram por reduzir o orçamento no ano avaliado. Já no aumento dos valores a serem pagos deixados de um ano para o outro a argumento foi os seqüestros de valores em mais de R$ 4,5 milhões, o que teria impossibilitado os pagamentos da época. Com isso, a maioria dos Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré se posicionou favorável a aprovação das contas da Prefeitura no ano de 2003; o placar da votação ficou em 11 a 2.
Publicado em: 05 de setembro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
