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Iniciativa apresentada pelo vereador Alan Leal busca reconhecer publicamente os condomínios que promovem a guarda responsável e o bem-estar dos animais de estimação; projeto de lei será votado na sessão ordinária desta terça-feira

Os condomínios de Sumaré que adotarem práticas exemplares de convivência, respeito e bem-estar com os animais de estimação de seus moradores poderão ganhar um selo de "Condomínio Amigo dos Animais". A proposta foi apresentada pelo vereador Alan Leal (PRD) e será votada na 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, nesta terça-feira (17). A reunião está agendada para as 10h, com transmissão em tempo real pelo canal da Câmara no YouTube.

Conforme o Projeto de Lei nº 327/2025, para ganhar o selo, o condomínio deve cumprir uma série de requisitos, como possuir em sua Convenção ou Regimento Interno regras claras que permitam a presença de animais de estimação, em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal, sem imposição de restrições arbitrárias de raça, porte ou espécie, desde que não comprometam a segurança e a salubridade dos demais condôminos.

Os condomínios, sejam eles verticais ou horizontais, também devem exigir e fiscalizar o cumprimento de normas de higiene, saúde e segurança por parte dos tutores, como uso de guias e coleiras nas áreas comuns, recolhimento imediato de dejetos e atualização da carteira de vacinação dos animais. Valerá como requisito ainda a promoção de campanhas internas de conscientização sobre guarda responsável, bem-estar animal e convivência pacífica. Os condomínios não devem possuir histórico recente de deliberações ou práticas comprovadamente hostis ou que restrinjam indevidamente a presença de animais.

Ainda segundo o texto, o condomínio preferencialmente deve dispor de espaço físico destinado ao lazer e necessidades dos animais (o chamado Pet Place) e não pode exigir que animais circulem exclusivamente no colo dos tutores nas áreas comuns, desde que cumpridos os requisitos de uso de guias, coleiras e demais normas aplicáveis.

"É notório o crescente número de famílias que incluem animais de estimação como membros, reconhecendo os inúmeros benefícios que essa convivência traz, como companheirismo, redução do estresse e auxílio terapêutico. No entanto, a vida em condomínio exige regras claras e bom senso para garantir a harmonia entre todos os moradores, sejam eles tutores de pets ou não", afirma Alan Leal. "O Selo 'Condomínio Amigo dos Animais' busca valorizar aqueles condomínios que se esforçam para criar um ambiente acolhedor e responsável para os animais e seus tutores, estabelecendo normas justas e promovendo a educação para a guarda responsável", completa o vereador.

O parlamentar argumenta ainda que a iniciativa não gera custos significativos para o município, pois se baseia no reconhecimento de práticas já existentes ou a serem implementadas pelos próprios condomínios, cabendo ao Poder Público tão somente a análise e a certificação.

Ordem do Dia

Ainda durante a sessão desta terça-feira, o plenário da Câmara vota o Projeto de Lei nº 251/2025, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Colônia de Férias para Estudantes" em Sumaré. Será votada também uma emenda ao projeto apresentada pelo vereador Rodrigo Digão (União Brasil).