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Proposta do vereador Ney do Gás pretende conscientizar e proteger população idosa contra práticas fraudulentas no ambiente virtual; 17ª sessão ordinária tem início previsto para as 10h, com transmissão ao vivo

O Projeto de Lei nº 308/2025, que institui em Sumaré a Campanha Municipal de Orientação e Prevenção aos Idosos contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico, entra em votação na Câmara Municipal nesta terça-feira (27). Com o objetivo de informar, conscientizar e proteger a população idosa contra práticas fraudulentas no ambiente virtual, a proposta, apresentada pelo vereador Ney do Gás (PV), integra a pauta da 17ª sessão ordinária do Legislativo sumareense. A reunião está programada para começar às 10h e contará com transmissão online pelo Youtube.

De acordo com o PL, a campanha será realizada anualmente, na primeira semana de outubro, em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, podendo ser prorrogada conforme planejamento das Secretarias Municipais envolvidas. A ação tem como objetivos promover ações educativas sobre os riscos e cuidados nas compras online; orientar sobre golpes comuns praticados por meio de redes sociais, e-mails, aplicativos de mensagens e sites falsos; estimular o uso seguro de tecnologias digitais por pessoas idosas; e fornecer informações sobre como denunciar crimes virtuais e buscar auxílio em caso de golpe.

O projeto determina que farão parte da campanha a promoção de palestras, oficinas e rodas de conversa em centros comunitários, unidades básicas de saúde, escolas e espaços públicos. Além disso, haverá a produção e distribuição de cartilhas, panfletos e materiais digitais acessíveis. Para isso, o Executivo poderá realizar parcerias com instituições públicas e privadas, incluindo Polícia Civil, OAB, Procon, universidades e empresas de tecnologia.  Também poderá haver divulgação de conteúdos educativos em mídias sociais, rádios locais, canais de TV comunitária e no site oficial da Prefeitura.

O vereador Ney do Gás destaca, na justificativa do PL, que “com o avanço da tecnologia e a popularização do comércio eletrônico, tornou-se comum que pessoas idosas, muitas vezes com pouco domínio sobre ferramentas digitais, sejam alvos de estelionatários. Esses criminosos utilizam estratégias cada vez mais sofisticadas, envolvendo falsos sites de venda, mensagens fraudulentas, links maliciosos e contatos falsos por aplicativos de mensagem”, alerta.

“Dados de instituições como Procon, Febraban e Polícia Civil apontam um crescimento significativo no número de golpes aplicados contra pessoas com mais de 60 anos, especialmente durante e após a pandemia, quando aumentou o uso da internet por esse público. Diante desse cenário, é dever do Poder Público adotar medidas preventivas e educativas que visem à proteção do idoso”, adverte o parlamentar.

Ordem do dia

Também faz parte da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira o PL nº 314/2025, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos). A propositura autoriza o Poder Executivo a disponibilizar profissionais e estagiários da área de educação física nas academias ao ar livre do município.

Os documentos que serão debatidos e votados na 17ª sessão ordinária da Câmara estão disponíveis no site da Casa de Leis (https://sumare.siscam.com.br/Sessoes/Documento/1822530).