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Projeto do vereador Rai do Paraíso instaura espaço para acolhimento, apoio e orientação a mulheres vítimas de assédio, importunação ou violência sexual; Proposta está na pauta da sessão do Legislativo desta terça-feira

Nesta terça-feira (7), a Câmara de Sumaré se reúne para discutir e votar o Projeto de Lei nº 404/2025, que institui a “Tenda Lilás” nos eventos públicos de grande porte realizados no município. O espaço será destinado a acolhimento, apoio e orientação a mulheres vítimas de assédio, importunação ou violência sexual. De autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), a proposta faz parte da Ordem do Dia da 31ª sessão ordinária do ano, que tem previsão de início às 10h. A reunião pode ser acompanhada diretamente do plenário do Legislativo ou através do canal da Câmara no Youtube.

A propositura determina que a “Tenda Lilás”, quando instituída, terá como finalidades principais o acolhimento humanizado às mulheres, a escuta qualificada, a orientação sobre direitos e o encaminhamento das vítimas aos órgãos de proteção competentes. O vereador afirma, na justificativa do projeto, que “infelizmente, em ambientes com grande concentração de pessoas, como shows, festas populares e outras celebrações, é comum a ocorrência de situações de assédio e importunação, muitas vezes subnotificadas devido ao constrangimento, ao medo ou à falta de um espaço seguro para buscar ajuda imediata”, lamenta Rai do Paraíso.

Segundo a proposta, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para definir a forma de implantação, estruturação e funcionamento da “Tenda Lilás”. As despesas decorrentes de sua execução, se houver, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. “Mais do que um espaço físico, a Tenda Lilás representa uma medida preventiva que fortalece a rede de proteção à mulher, incentiva a denúncia e demonstra que Sumaré não tolera qualquer forma de violência ou assédio em seus eventos”, completa o parlamentar.

Se aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Henrique do Paraíso, a lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias.

Sessão ordinária

Também estão na pauta da reunião desta terça-feira o PL nº 329/2025, apresentado pelo vereador Dudu Lima (Cidadania). A propositura institui o selo "Amigo da Pessoa Idosa" no município e dá outras providências.

Entra em votação, ainda, o PL nº 357/2025, que institui o Encontro de Carros Antigos e Rebaixados no Calendário Oficial do Município. A proposta é de autoria do vereador Tavares (PL).