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A Câmara Municipal de Sumaré vota nesta terça-feira, dia 29, 11 vetos do Poder Executivo a projeto e emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual). Os vetos serão analisados pelos 21 vereadores na 5ª Sessão Ordinária do ano que será realizada a partir das 18 horas.
O Poder Executivo vetou por inteiro o projeto de lei nº 144/15, de autoria do vereador Joel Cardoso da Luz (PROS), que acrescenta parágrafo único ao artigo 182 da Lei Municipal nº 2.244/90, que institui o Código Tributário do Município. Os vereadores votam hoje a favor ou contra o veto.
O vereador propõe a alteração que estabelece a forma de incidência do Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter Vivos”, quando se tratar de imóveis adquiridos através de compra e venda ou mediante cessão de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda.
Em sua justificativa de veto, a prefeita explica que essa iniciativa é de competência da Chefe do Executivo, pois trata diretamente de serviços públicos.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Henrique Stein Sciascio (Henrique do Paraíso – SD) referente à construção de uma academia ao ar livre no Parque Florença. Em seu veto, a prefeita explica que houve falha na formalização da emenda, pois indica anulação de recursos de ação de governo, cuja fonte é vinculada a recursos a serem transferidos pela União. As dotações vinculadas a Recursos Federais não podem sofrer alterações uma vez que possuem destinação específica.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Ulisses Gomes (PT) referente à construção de uma academia ao ar livre na Vila Sol Nascente. O motivo foi a inconstitucionalidade. A prefeita explica que a emenda parlamentar fere dispositivo Constitucional, uma vez que ao confrontar os anexos das Leis que instituíram o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias não vislumbrou possibilidade de agasalhar a emenda apresentada dada a incompatibilidade da pretensão legislativa.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) referente à reforma do campo de futebol do General Ozorio no bairro do Matão. O motivo apresentado foi a falha na formalização da emenda.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Ulisses Gomes referente à construção de uma creche no Parque Residencial Florença. O motivo do veto é a falha na formalização da emenda.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Fabio Ferreira dos Santos (Fabinho – SD) referente à construção de um posto de saúde no Residencial Santa Joana no bairro Jardim Denadai. O motivo apresentado foi a falha na formalização da emenda.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Geraldo Medeiros (PT) referente à construção de uma praça de esporte no bairro Jardim Paulistano. O motivo apresentado foi a falha na formalização da emenda.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Henrique do Paraíso referente à revitalização da Praça do Jardim Makarenco. O motivo apresentado foi a inconstitucionalidade.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Joel Cardoso referente à revitalização da Praça Missionária Cleurys Maria Degaspari Fonseca do Parque Residencial Campo Belo. O motivo apresentado foi a inconstitucionalidade.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Henrique do Paraíso referente às reformas do campo de futebol do Jardim Alvorada; do campo do Centro Esportivo e Cultural Dr. Luiz Carlos Baldassin; do campo de futebol do Jardim Denadai; do campo de futebol do Jardim Bom Retiro; do campo de futebol do Jardim Aclimação. O motivo apresentado foi a falha na formalização da emenda.
O Poder Executivo vetou a emenda do vereador Josué Cardozo (PROS) referente à revitalização do canteiro central da Avenida Fuad Assef Maluf. O motivo apresentado foi a falha na formalização da emenda.
Na 5ª Sessão Ordinária do ano também será votado o projeto de lei nº 98/2015, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB) que dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio Jose dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzo.