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Documento foi apresentado pelo vereador Silvio Coltro e aprovado por unanimidade na reunião desta terça-feira

A Câmara de Sumaré aprovou na noite de terça-feira (23) requerimento proposto pelo vereador Silvio Coltro (PL) questionando a empresa BRK Ambiental sobre procedimentos a serem adotados pela concessionária para enfrentar o período de estiagem. O documento foi discutido durante a 39ª sessão ordinária e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.

De acordo com Silvio Coltro, “apesar das recentes chuvas, o problema da crise hídrica que afeta o abastecimento de água potável e a geração de energia elétrica em nosso país ainda não está solucionado. Devido à estiagem severa que persiste há anos, faz-se necessário amplo diálogo entre todos os segmentos da sociedade, com o objetivo de criar soluções que garantam um futuro mais seguro e confortável em relação a este assunto”, esclarece.

No requerimento, o parlamentar afirma que os mananciais da região ainda apresentam índices baixos, causando preocupação às autoridades municipais, que precisam abordar o assunto, antecipando possibilidades e aprimorando sua competência para tomar boas decisões nos momentos críticos. “Diante do atual cenário, faz-se necessária a contínua construção de um debate qualificado sobre o assunto, desvendando mitos e verdades, e preparando a população para agir de forma consciente e com responsabilidade”, declara o vereador.

Com a finalidade de fomentar a discussão no Legislativo municipal, o parlamentar questiona a concessionária sobre possíveis ações para o enfrentamento da estiagem na cidade. Também pergunta à empresa quais seriam as medidas e estratégias em fase de estudo para serem implementadas futuramente com essa finalidade, e se existem alternativas visando a redução de consumo de água por parte de residências, comércios e indústrias.

O vereador ainda indaga a BRK sobre a existência de um plano para implementação de cisternas, com o intuito de captar águas pluviais; sobre ferramentas de divulgação da situação dos mananciais e reservatórios que abastecem o município; e sobre a construção de novos reservatórios e represas para assegurar o abastecimento em Sumaré. Além disso, quer saber se há previsão de aquisição de água bruta de outras represas da região; se existe programação para trabalhos de desassoreamento nas represas que compõem o sistema de abastecimento da cidade; e se há um mapeamento completo de todas as nascentes e mananciais locais, com plano de preservação, recuperação e compensação. 

SESSÃO ORDINÁRIA

Na reunião ordinária desta terça também foram aprovados mais um requerimento e sete moções. Das moções, cinco foram de congratulação, uma de pesar e uma de apelo. Já o requerimento é de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania) e questiona a BRK Ambiental sobre o fechamento do posto de atendimento ao cliente da na região do Matão.

Foram aprovados o PL nº 158/2021, apresentado pelo vereador Lucas Agostinho (DEM), que denomina UBS Antonia Maria de Araújo a UBS Ypiranga; e a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 292/2021, que foi retirado de pauta por pedido de vista.

Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o PL nº 355/2021, do prefeito Luiz Dalben, que dispõe sobre autorização ao Executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 795.489,50; o PL nº 356/2021, do vereador Willian Souza (PT), que revoga na totalidade a Lei Municipal nº 4.251, de 9 de outubro de 2006, a Lei Municipal nº 6.150, de 14 de março de 2019, a Lei Municipal nº 6.151, de 14 de março de 2019 e a Lei Municipal 6.196, de 13 de maio de 2019; e os Projetos de Decreto Legislativo nº 16/2021, do vereador Sirineu Araújo (PL), que confere o Título de Cidadã Sumareense a Dra. Ana Maria da Silva Oliveira, e nº 17/2021, de autoria de diversos vereadores, que dispõe sobre a compilação e a readequação das disposições que disciplinam as honrarias instituídas pela Câmara Municipal de Sumaré.