Proposta de autoria do vereador Raí do Paraíso aprovado nesta terça-feira (13) pretende evitar os maus-tratos aos animais domésticos
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o projeto de lei que proíbe a prisão permanente de animais domésticos em correntes no Município de Sumaré. O PL nº 191/2022, proposto pelo vereador Raí do Paraíso (Republicanos), foi votado e aprovado pela maioria simples nesta terça-feira (13), durante a 30ª sessão ordinária do ano.
"É importante ressaltar que manter o animal acorrentado acarreta intenso sofrimento físico e psicológico muitas vezes irreversíveis, como agressividade e muitas das vezes levando-o a óbito em virtude de sufocamento.", afirma Raí do Paraíso.
O Projeto de Lei mantém permitido o uso de guias e coleiras de forma temporária, desde que não cause desconforto ao animal, para asseio, locomoção para clínicas veterinárias, pet shops, passeios entre outros.
Em caso de descumprimento, fica estabelecida a multa de 100 UFMS (Unidade Fiscal Do Município De Sumaré), sendo que o valor será dobrado em cada reincidência.
O texto do projeto atribui ao Poder Executivo a expedição dos regulamentos necessários para a execução da lei. O PL segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Publicado em: 16 de setembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de Ney do Gás, votado na reunião da Câmara desta quinta-feira, traz foco para moléstias enfrentadas por populações em situação de vulnerabilidade Durante a 12ª sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (23), os vereadores de Sumaré aprovaram, com 19...
Projeto do vereador Rudinei Lobo prevê controle de entrada e saída de alunos com aviso aos responsáveis; proposta será votada nesta quinta-feira A Câmara Municipal de Sumaré vai debater um projeto de lei que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial para cont...
Evento presidido por Hélio Silva reuniu autoridades no plenário para homenagear profissionais da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros com a Medalha Tiradentes A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (16), uma sessão sol...
Proposta aprovada por unanimidade, com 20 votos favoráveis, amplia políticas públicas voltadas à terceira idade A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 11ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Professor...
Sessão solene de entrega da Medalha Tiradentes acontece nesta quinta-feira, às 19h, no plenário do Legislativo Nesta quinta-feira (16), a Câmara de Sumaré realiza sessão solene para a entrega da Medalha Tiradentes a 13 profissionais de destaque da área da segurança pública...
Iniciativa do chefe do Legislativo inclui o "Encontro de Quartetos – Quarteteiros do Brasil" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré reconhece e incentiva a arte dos quartetos de vozes, cultura musical...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
