A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 38/17, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM), nesta terça-feira, dia 21 de março, durante a 7ª Sessão Ordinária do ano. A proposta torna obrigatório aos supermercados e similares, localizados em Sumaré, destinarem 5% da totalidade dos carrinhos de compra adaptados a pessoas com deficiência.
“Recentemente, através do universo das Redes Sociais, tive acesso ao vídeo de uma mãe, dentro de uma rede de supermercados, na qual esta mãe relata uma de suas maiores dificuldades em se tratando de um filho especial e a alegria dela quando foi atendida pelo estabelecimento que concedeu um carrinho de compra adaptado”, comentou o parlamentar.
Para efeito deste projeto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A multa proposta pelo projeto ao supermercado que não atender à exigência será uma advertência e multa de R$ 1.000,00 por carrinho de compra não adaptado e R$ 2.000,00 no caso de reincidência. O alvará poderá até ser suspenso se o estabelecimento persistir no erro.
Os vereadores de Sumaré também discutiram sobre as fiscalizações, diligências e demandas na primeira parte da 6ª Sessão Ordinária do ano, conhecida como expediente. Nesta fase foram apresentados indicações, requerimentos e moções.
Publicado em: 22 de março de 2017
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Categoria: Notícias da Câmara
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