Todo candidato e toda candidata a uma vaga de emprego passa por uma entrevista de seleção antes de ser admitido. Mas o que muitos não sabem é que perguntas que não tratam sobre a sua carreira e sua competência profissional serão proibidas em Sumaré com a aprovação do projeto de lei nº 35/17 aprovado na noite desta terça-feira, dia 21 de março, na 7ª Sessão Ordinária do ano.
A proposta proíbe empresas e entidades de inquirir, por quaisquer meios, sobre a religião do candidato a vaga em questionários, formulários ou entrevista de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins.
Como advertência, o projeto determina que as empresas que não cumprirem ficarão proibidas de contratar ou firmar convênios com o Poder Público, ou mesmo usufruir de quaisquer incentivos fiscais.
“O questionamento sobre a opção religiosa acaba por constranger o entrevistado, já fragilizado pela necessidade de um emprego. A vida pessoal do candidato não deve ser pautada nas seleções de emprego e, sim, na qualificação técnica, nos méritos do candidato e nas exigências específicas do cargo colocado à disposição”, comentou o parlamentar.
O projeto está em consonância com a Lei Federal nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.
Os vereadores de Sumaré também discutiram sobre as fiscalizações, diligências e demandas na primeira parte da 6ª Sessão Ordinária do ano, conhecida como expediente. Nesta fase foram apresentados indicações, requerimentos e moções.
Publicado em: 22 de março de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelos vereadores Alan Leal, Pereirinha e Wellington Souza, que responsabiliza proprietários de animais que cometerem agressões, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, durante a sessão ordinária desta...
Apresentado pelo vereador Wellington Souza, PL nº 378/2025 também cria a “Semana Municipal do Brincar; proposta faz parte da Ordem do dia da sessão da Câmara desta terça-feira Na 35ª sessão do ano, que acontece nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Sumaré vota um pr...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que estabelece o planejamento da gestão municipal para os próximos quatro anos, recebeu 19 votos favoráveis em plenário, na sessão desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, em primeiro turno, o Plano Plurianual (PPA)...
Principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, PPA está na pauta da 34ª sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira Na reunião dessa semana, que ocorre nesta quinta-feira (30), por conta do feriado do Dia do Servidor Público, os veread...
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
