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Texto de autoria do vereador Hélio Silva propõe uma série de medidas para estimular alunos a completarem o ciclo escolar

O projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar em Sumaré foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão da última terça-feira (19). O PL nº 75/2022, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), prevê que a política de combate à evasão seja executada de forma intersetorial e integrada, sob a coordenação da Prefeitura. O projeto segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

Entre as diretrizes da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar está o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo e de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo. O projeto também preconiza o incentivo à implantação e expansão do número de escolas em tempo integral.

No texto do projeto, Hélio Silva defende ainda aproximar a família das atividades escolares do aluno, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil. Também propõe a realização de atividades de autoconhecimento e de ações que estimulem a participação dos alunos nas decisões de suas turmas e séries. Visitas aos alunos evadidos também poderão ser feitas, caso seja recomendável. Outra forma de combater a evasão e o abandono escolar, conforme o PL, é promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate ao assédio moral, ao bullying e à gravidez precoce.

"Conforme disposto no Plano Municipal de Educação, o combate à evasão escolar é uma prioridade do sistema educacional, uma vez que o aluno evadido ou que abandonou a escola tende a encontrar grandes dificuldades para introdução no mercado de trabalho. Ele ainda pode entrar num ciclo vicioso de atitudes destrutivas e baixa autoestima, além de todo o preconceito gerado em torno do jovem que não completou o ensino básico. É fundamental que a motivação para os estudos seja constantemente gerada desde os primeiros anos de educação formal, para que, na adolescência, o aluno tenha reduzidas ao máximo suas chances de abandonar ou evadir da escola", defende Hélio Silva.

O projeto se baseia em quatro princípios: da educação como principal fator gerador de crescimento econômico, redução das desigualdades e diminuição da violência; da escola como ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e crítico, necessário à formação e ao bem-estar dos alunos; do acesso à informação como recurso necessário para melhoria da qualidade de vida, geração de autonomia, liberdade e pleno desenvolvimento cidadão do estudante; e do aprendizado contínuo desde a infância como fator valioso na melhoria da saúde, aumento da renda e da satisfação das pessoas.