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Projeto de autoria do vereador Willian Souza recebeu 19 votos favoráveis na sessão ordinária desta quinta-feira (23) e segue para a sanção do prefeito Luiz Dalben

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que assegura inscrição para pessoa com deficiência na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Posto de Saúde da Família (PSF) mais próxima da sua residência. O PL nº 19/2023, de autoria do vereador Willian Souza (PT), recebeu 19 votos favoráveis durante sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (23), e segue agora para sanção do prefeito Luiz Dalben.

De acordo com a proposta, para ter o benefício assegurado, a pessoa com deficiência deverá apresentar laudos que comprovem sua patologia e, assim, garantir a inscrição. Por deficiência, esclarece o projeto, entende-se toda pessoa que tenha impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, visual e auditiva.

“Nem sempre a unidade de referência para o endereço de determinada pessoa é a mais próxima, e o projeto quer permitir que a pessoa com deficiência possa ter assegurada a inscrição do cartão de matrícula o mais perto possível de sua casa”, explica o autor do projeto.

Segundo Willian, toda pessoa com deficiência, seja ela física, mental, intelectual, visual ou auditiva, deve ter assegurado o direito à igualdade de oportunidade e de acesso aos serviços públicos. “Apesar do tema estar consagrado no texto constitucional, muitas pessoas nessa condição têm de se deslocar para unidades de saúde distantes, o que precariza o acesso”.

“Em muitos lugares, a deficiência ainda é tratada como um fardo. Isso é prejudicial para quem convive com a condição, porque pressupõe que a pessoa tem um problema que não pode ser resolvido. É preciso mudar essa percepção que exclui indivíduos e que traz consequências negativas no bem-estar físico e emocional deste grupo da sociedade”, finaliza.

ORDEM DO DIA

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o PL nº 18/2023, proposto pelo vereador Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania), que denomina o espaço público do Parque Manoel de Vasconcelos de “Praça José Candido Pessoa. O PL nº 136/2022, de autoria do vereador Silvio Coltro (PL), que obriga o uso de temporizadores nos semáforos com detectores de avanço de sinal em Sumaré, foi adiado por duas sessões a pedido do próprio autor.

Já o Projeto de Lei nº 14/2023, que institui a campanha municipal permanente de combate às fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos, saiu da Ordem do Dia por ausência de seu proponente, o vereador Andre da Farmácia (PSC). Também saiu da pauta por pedido de vista do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), o PL nº 16/2023, dos vereadores Andre da Farmácia e Hélio Silva (Cidadania), institui o Dia do Digital Influencer no calendário de eventos oficiais de Sumaré.

Os vereadores aprovaram também 4 projetos em regime de urgência enviados pelo Executivo, além de 2 moções e 26 requerimentos.