Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano
A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. De autoria do prefeito Henrique do Paraíso, o Projeto de Lei nº 100/2026 estima uma receita de R$ 1.752.369.087,00 para o próximo ano. Os cidadãos podem acompanhar a 19ª reunião ordinária a partir das 10h, tanto presencialmente no plenário da Casa de Leis quanto pela transmissão ao vivo no canal do Legislativo no YouTube (youtube.com/camarasumare).
Peça fundamental para o planejamento municipal, o projeto da LDO estabelece as diretrizes que vão orientar o orçamento do próximo ano, alinhando as metas do Plano Plurianual (PPA) às políticas de financiamento e gastos públicos necessárias para alcançar os objetivos da cidade. Conforme determina a Lei Orgânica, o documento define as regras para o orçamento fiscal das administrações direta e indireta, além de prever alterações na legislação tributária e concessões de incentivos fiscais, detalhando seus respectivos impactos na receita e nas despesas públicas.
A Câmara realizou audiência pública para debater o PL nº 100/2026 no dia 13 de maio. A comunidade foi convidada a discutir as metas diretamente na sede do Legislativo ou através de meios digitais. Como o rito institucional da LDO exige votação em dois turnos, eventuais ajustes nas estimativas de receita, despesas ou prioridades ainda poderão ser consolidados pela Prefeitura na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apreciada pelo plenário no final deste ano.
Publicado em: 08 de junho de 2026