Projeto apresentado pelo vereador Wellington Souza deve seguir para sanção do Executivo municipal
A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 16/2025, que isenta da tarifa de ônibus no município os pais, familiares, responsáveis e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com Síndrome de Down. De autoria do vereador Wellington Souza (PT), a proposta, que recebeu 18 votos favoráveis em plenário, deve seguir para a sanção do prefeito Henrique do Paraíso.
A isenção descrita no projeto abrange todos os tipos de transporte coletivo público disponíveis no município. Para conseguir o benefício, os interessados deverão solicitar a emissão de um cartão de transporte especial, que será disponibilizado pelas autoridades competentes mediante a apresentação da documentação exigida. O Poder Executivo municipal ficará responsável por regulamentar os procedimentos para a concessão da isenção, e pela emissão e validação dos cartões.
O vereador explica, na justificava do PL, que “o objetivo principal é promover inclusão social, acessibilidade e o pleno exercício de direitos fundamentais para uma parcela da população que enfrenta desafios significativos no seu dia a dia. A isenção tarifária facilita o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e lazer, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA e Síndrome de Down e de seus cuidadores. Ao implementar esta medida, o município de Sumaré reafirma seu compromisso com a inclusão e o bem-estar de todos os seus cidadãos, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade”, finaliza Wellington Souza.
Publicado em: 27 de fevereiro de 2026