07/08/2025 (quinta-feira) | Projeto apresentado pelo vereador Tavares foi aprovado na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira
A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 322/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa de Fornecimento Gratuito de Pulseiras de Identificação para Idosos com Alzheimer. A proposta, que foi apresentada pelo vereador Tavares (PL), recebeu 19 votos a favor em plenário e deve seguir para a sanção do prefeito.
De acordo com o PL, as pulseiras distribuídas serão padronizadas e deverão constar o nome do paciente e o telefone de referência para contato com a família ou cuidador. Os objetos de identificação serão confeccionados em material resistente e à prova d’água, visando garantir a sua durabilidade e a segurança dos idosos.
A propositura esclarece que os critérios para a distribuição das pulseiras serão estabelecidos pelos órgãos de saúde competentes, devendo ser priorizados os idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica. Na justificativa do projeto, o vereador afirma que “a pulseira é simples, econômica e eficiente, podendo fazer a diferença em situações em que o paciente se perde e tem dificuldades para retornar para casa ou até mesmo para se comunicar e receber ajuda”.
Ainda segundo o parlamentar, “a Lei nº 14.878, sancionada em 4 de junho de 2024, institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, estabelecendo diretrizes para ações intersetoriais nas áreas de saúde, assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica. A implementação de medidas como a Pulseira do Alzheimer está em consonância com os princípios dessa política, visando à promoção da autonomia, dignidade e segurança das pessoas com demência”, completa Tavares.
Publicado em: 07 de agosto de 2025