Proposta do vereador Alan Leal foi aprovada na sessão desta terça-feira; levantamento visa apurar o número de cães e gatos na cidade, possibilitando a implementação de políticas públicas para os animais
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que cria o Censo de Animais Domésticos no município. A proposta foi votada na sessão ordinária desta terça-feira (3) e agora segue para sanção do prefeito Henrique do Paraíso. O censo de animais visa apurar o número de cães e gatos existentes na cidade, possibilitando a sua caracterização e mapeando a distribuição dessa população nos bairros.
Os dados coletados no censo devem englobar o número de animais de estimação, sexo, condição reprodutiva (castrado ou não), esquema vacinal, tipo de alimentação e período em que é fornecida, além das condições de abrigo. A partir dessas informações, o órgão municipal competente implementará políticas públicas e programas específicos para o bem-estar animal e solução de eventuais problemas identificados, como a castração, chipagem, campanhas de conscientização pela guarda, tutela e adoção consciente, incentivo a denúncias e a punição pelo abandono e pelos maus tratos.
Na justificativa do projeto, o vereador assegura que “é fundamental que Sumaré conheça a realidade populacional dos seus animais domésticos, especialmente em relação a cães e gatos. Com o censo, o município terá informações mais precisas sobre a quantidade e condições desses animais. Ademais, o censo também serve como ferramenta para a elaboração de políticas públicas de proteção”, justifica Alan Leal.
Uma emenda apresentada ao projeto de lei pelo vereador Lucas Agostinho (União Brasil) foi rejeitada pelo plenário. A emenda previa que o censo também pudesse ser realizado por meio de plataformas digitais ou formulários eletrônicos, de forma a facilitar o levantamento de dados e a participação da população.
Ordem do Dia
Também previsto na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), que confere o Título de Cidadão Sumareense a Aparecido Ângelo Gonçalves. Ainda recebeu votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, apresentado pelo vereador Joel Cardoso (PSD), que confere o Título de Cidadão Benemérito a Ismael Martins. Ambas as honrarias serão entregues em sessão solene realizada em dezembro.
Urgências
Em regime de urgência, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do prefeito Henrique do Paraíso. O PL nº 351/2025 institui o Programa "Fique em Dia Sumaré". Já o PL nº 352/2025 autoriza o Poder Executivo a criar o fundo orçamentário e financeiro especial de investimentos em direitos creditórios, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de Sumaré.
Também em urgência, foi aprovado o PL nº 309/2025, apresentado pelo vereador Geraldo Medeiros (PT), que obriga a instalação e utilização de sistema de sinalização audiovisual para orientação de pontos de parada nos veículos de transporte público coletivo do município, destinado a pessoas com deficiência visual, auditiva e demais interessados.
Requerimento rejeitado
O plenário da Câmara rejeitou o Requerimento nº 54/2025, de autoria do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), que pedia à Prefeitura informações sobre a fila de espera da saúde municipal e sobre os encaminhamentos via Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross).
Moções
Ao final da sessão, os parlamentares aprovaram quatro moções de congratulação. O vereador César Bianchi (PP) homenageou o Sport Clube WO, time de futebol de sete amador (no modelo Kings League) fundado em 2012, no bairro Matão. O vereador Alan Leal congratulou a jovem atleta Ana Júlia Lemos, por seu desempenho no campeonato de ginástica artística, Copa Gymwod 2025, realizado em São Paulo. O vereador Professor Edinho (Republicanos) fez uma homenagem à Semana Nacional do Meio Ambiente e ao Dia Mundial do Meio e distribuiu mudas de plantas aos demais vereadores. Já o vereador Dudu Lima (Cidadania) parabenizou a 6ª edição do Festival Cultural e Literário, promovido pela Escola Estadual de Ensino Médio Integral Vereador Euclides Miranda, no dia 29 de maio de 2025, tendo como temática “Um sujeito no mundo”.
A Mesa Diretora da Câmara aprovou duas moções de pesar: uma apresentada pelo vereador Welington da Farmácia (MDB) em razão do falecimento de Meire Aparecida Rosatto Ferreira, e outra, apresentada pelo vereador Dudu Lima, pelo falecimento de Rafael Ozarczuk.
O registro integral da sessão pode ser acessado no canal da Câmara Municipal no Youtube (https://www.youtube.com/@CamaraSumare). Já os documentos discutidos na reunião podem ser consultados na íntegra no site da Câmara, por meio do link: https://sumare.siscam.com.br/sessoes.
Publicado em: 03 de junho de 2025