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Vereadores discutem cinco projetos de lei e LOA em Sessão Extraordinária

Vereadores discutem cinco projetos de lei e LOA em Sessão Extraordinária
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Os vereadores de Sumaré discutem e votam, excepcionalmente, nesta quarta-feira, 21 de novembro, cinco projetos de lei na 37ª Sessão Ordinária do ano e ainda, logo em seguida, também irão discutir e votar o projeto de lei nº 170/18 que orça a receita e fixa a despesa do município de Sumaré para o exercício de 2019.

Dentre os projetos de lei está o de nº 63/18 de autoria do vereador Dirceu Dalben (PR) que obriga a empresa responsável pelos postes e Estai de energia elétrica, iluminação, tv a cabo, internet e telefonia e/ou compartilhada a outra finalidade, obrigada a retirar sem qualquer ônus para o município, os postes irregulares instalados no município de Sumaré.

De acordo com o projeto, considera-se poste irregular aqueles localizados em frente às garagens, fora de alinhamento em vias públicas, feitos de madeira, que apresentem perigo às pessoas, à mobilidade urbana e à própria rede de distribuição. No artigo 4º, o vereador propõe que os novos loteamentos deverão fazer a rede elétrica, a cabo, internet e telefonia por via subterrânea e os postes, quando necessários, deverão ser colocados nas divisas dos lotes de terrenos.

“Esse projeto justifica-se pela necessidade cada vez maior de orientação e conscientização do combate ao abuso das empresas de exploração comercial de energia, telefonia, tv a cabo, internet e outras. Não raro vemos postes em frente de garagens, em meio a vias públicas de circulação de veículos, obstruindo galerias e passagens de águas pluviais”, explicou Dirceu Dalben.

O vereador Marcio Brianes (PCdoB) apresenta o projeto de lei nº 103/18 que cria o Programa Doe Uma Placa. O objetivo é incentivar a doação de placas de denominação de ruas e avenidas do município por pessoas jurídicas que poderão inserir o nome da empresa ou entidade doadora, conforme padrão a ser estabelecido pelo Poder Público Municipal.

“Nos bairros populares os cidadãos se obrigam a produzir e fixar placas identificadoras com nomes ou números de ruas ou avenidas em suas próprias residências. Essa demanda dificulta a vida dos moradores e visitantes, além de prejudicar os serviços de entrega de correspondências, produtos e a prestação de serviços”, comentou o autor da proposta.

O vereador Dudu Lima (PPS) apresenta o projeto de lei nº 09/18 para criar o Parlamento Infantil, Parlamento Junior e o Parlamento da Terceira Idade na Câmara Municipal de Sumaré.

O vereador Rudinei Lobo (PRB) apresenta para discussão e votação o projeto de decreto-legislativo nº 07/18 que confere Título de Cidadão Sumareense a Meriosvaldo dos Reis Fróes.

O vereador Fininho (PSD) apresenta para votação o projeto de lei nº 177/18 para regularizar a Rua 25 do Loteamento Nova Terra denominando-a de Rua Benedita Rodrigues de Souza.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APRESENTA LOA

Os vereadores de Sumaré votam, excepcionalmente, nesta quarta-feira (21) o projeto de lei nº 170/18 que orça a receita e fixa a despesa que prevê R$ 833,6 milhões de arrecadação total para o ano que vem. A sessão extraordinária começa logo após o término da 37º sessão ordinária do ano.

 



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Publicado em: 19 de novembro de 2018

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Categoria: Notícias da Câmara

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