Notícias



Vereador quer lista de espera dos pacientes divulgada no site da prefeitura

Vereador quer lista de espera dos pacientes divulgada no site da prefeitura
Visualize fotos

O vereador Prof. Edinho (REDE) protocolou na Câmara de Sumaré o projeto de lei nº 41/18 com a proposta de que as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde sejam divulgadas por meio eletrônico e com acesso irrestrito no site oficial da Prefeitura.

O objetivo do parlamentar é informar o paciente antecipadamente para que se possa otimizar o atendimento da saúde tanto por parte do poder público como por parte da população.

Para garantir o direito de privacidade dos pacientes, o projeto determina que as identificações na lista serão somente pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) com a informação da data de solicitação da consulta, exame ou intervenção cirúrgica; aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico e; relação dos pacientes já atendidos através da divulgação do número do CNS.

As informações divulgadas pela secretaria municipal de saúde ou órgão afim deverão ser especificadas segundo o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os pacientes inscritos nas diversas unidades de saúde do município, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos municipais.

À equipe da unidade de saúde, a qual o paciente está vinculado, caberá a responsabilidade por sua manutenção ou exclusão nas listas de espera. E ainda o projeto esclarece que a inscrição em listas de espera não confere ao paciente ou a sua família o direito à indenização se a consulta, exame ou cirurgia não se realizar em decorrência de alteração justificada da ordem previamente estabelecida.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias

Câmara vota parecer do TCE sobre contas de 2014 do Poder Executivo

25 de junho de 2018

Os 21 vereadores de Sumaré decidem na noite desta terça-feira (26/06) durante a 21ª Sessão Ordinária do ano se aprovam ou não as contas do exercício financeiro do Poder Executivo Municipal de 2014,...

Leia Mais

Vereadores aprovam projeto que cria o programa Doadores do Futuro

20 de junho de 2018

A Câmara de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 78/18, de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), nesta terça-feira, 19 de junho, durante a 20ª sessão ordinária, que institui o programa “Doadores...

Leia Mais

Vereadores aprovam projeto do vereador Ney do Gás contra a “Rota do Lixo”

20 de junho de 2018

Os vereadores de Sumaré aprovaram nesta terça-feira (19/06), durante a 20ª sessão ordinária, o substitutivo total ao projeto de lei nº 96/18 que limita o tráfego de veículos transportando lixo e re...

Leia Mais

Projeto do Meskan é aprovado e propõe aumento de bolsas-qualificação

20 de junho de 2018

O projeto de lei nº 110/18, de autoria do vereador Claudio Meskan (PSB), foi aprovado nesta terça-feira (19/06) durante a 20ª sessão ordinária do ano, e propõe o aumento do número de bolsas qualifi...

Leia Mais

Criação do programa Doadores do Futuro é proposta do Dr. Sérgio Rosa

18 de junho de 2018

O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) apresenta para discussão e votação nesta terça-feira, 19 de junho, durante a 20ª sessão ordinária, o projeto de lei nº 78/18 que institui o programa “Doadores do Fu...

Leia Mais

Vereador propõe homenagem anual a melhores alunos de Sumaré

15 de junho de 2018

O vereador Prof. Edinho (REDE) protocolou na Câmara de Sumaré o projeto de lei nº 67/18 que cria o certificado “Aluno Destaque” para homenagear, anualmente, os alunos do ensino fundamental do 6° ao...

Leia Mais

 

Copyright 2018 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.