Notícias



Projetos desta terça alertam sobre violência doméstica e imóvel com pendências

Projetos desta terça alertam sobre violência doméstica e imóvel com pendências
Visualize fotos

Nesta terça-feira, dia 28 de agosto, a Câmara Municipal de Sumaré realiza a 25ª sessão ordinária do ano e a última de agosto. Os vereadores irão discutir na Ordem do Dia três projetos de lei, sendo um deles sobre violência doméstica, outro sobre alerta a cidadãos que compram imóveis e descobrem depois que há pendências e uma homenagem aos motociclistas. Além dos projetos, também serão discutidos na fase de expediente os requerimentos, indicações e moções.

Após receber em seu gabinete na Câmara muitos moradores desavisados, o vereador Fabinho (SD) decidiu criar o projeto de lei nº 70/2018. Depois de uma acertada alteração, ele apresenta nesta sessão o substitutivo total no qual faz um alerta à população que vai aos cartórios de registro de imóveis, tabelionato de notas e imobiliária.

O projeto determina que haverá um cartaz com os seguintes dizeres: “Antes de adquirir um imóvel exija a certidão negativa de débitos municipais” nesses estabelecimentos acima citados. Ainda de acordo com o texto, o cartaz deverá obedecer a dimensões pré-definidas e os infratores serão notificados e terão o prazo de 15 dias para adequarem-se. Caso insistam na infração será aplicada uma multa no valor de R$ 954,00 que será dobrada em caso de reincidência.

SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O projeto de lei nº 140/18 será apresentado pelo vereador Willian Souza (PT) e prevê a criação e inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Sumaré a “Semana Quebrando o Silêncio”, com o objetivo de orientar as vítimas de violência doméstica na busca por ajuda dos órgãos competentes.

De acordo com o projeto, a “Semana Quebrando o Silêncio” deverá ser realizada anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto. O projeto tem caráter educativo e de prevenção e é promovido anualmente desde 2002 pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai).

A semana propõe: a conscientização da população em geral, em particular as crianças, mulheres e idosos, sobre a importância de coibir a violência doméstica, através do ensino de regras simples e eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso; orientação dos munícipes, educadores e estudantes sobre o assunto, levando esclarecimento quanto a seus direitos e alertando quanto à necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário; entrega de panfletos e organização de palestras, criminalizando qualquer forma de violência doméstica e; denunciar a atuação de abusadores.

Já o vereador Rubens Champam (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 139/18 propondo a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré o “Dia do Motociclista”, a ser comemorado no dia 27 de julho de cada ano. O projeto propõe a realização de encontro de motociclistas, desfile pelas ruas da cidade e palestras de segurança e primeiros socorros, entre outros temas.

As sessões são abertas ao público e acontecem a partir das 18 horas no plenário José Maria Matosinho, que fica na sede da Câmara Municipal, Travessa Primeiro Centenário, nº 32 – Centro. Dando transparência aos trabalhos dos Parlamentares, as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube, que pode ser acessado através do site www.camarasumare.sp.gov.br.

A próxima sessão legislativa será feita na terça-feira, 04 de setembro. Conforme o regimento interno da casa, as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, a partir das 18h e seguem até 11 de dezembro, quando há a previsão de encerramento do segundo semestre legislativo.



Versão para Impressão

Publicado em: 27 de agosto de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Nova Terra Futebol Clube é homenageado pelo aniversário de 20 anos

18 de março de 2019

Vereador Willian Souza (PT) apresentou moção de congratulação à equipe mais antiga do futebol amador do Matão   O Nova Terra Futebol Clube, time amador mais antigo do Matão, foi homenageado duran...

Leia Mais

Vereador Ronaldo Mendes parabeniza jovem atleta do vôlei de praia

15 de março de 2019

  Moção de congratulação apresentada pelo vereador homenageia Leonardo Henrique Vieira, de 15 anos, pela carreira promissora no esporte   O jovem atleta Leonardo Henrique Vieira foi homenageado...

Leia Mais

Câmara aprova lei que proíbe propaganda de estímulo a agressão contra a mulher

15 de março de 2019

  Além da multa, legislação proposta pelo vereador Dirceu Dalben prevê que sejam adotadas medidas para suspender a veiculação da publicidade ou propaganda irregular   No mês dedicado à discussão...

Leia Mais

Câmara aprova projeto que cria programa educativo ‘Pequeno Agricultor Sustentável’

15 de março de 2019

  Proposta apresentada pelo vereador Ulisses Gomes destaca a importância da subsistência e permanência do homem na Zona Rural   A Câmara Municipal aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira...

Leia Mais

Câmara cria selo social “Empresa Amiga da Mulher”

14 de março de 2019

  Proposta aprovada nesta terça-feira busca certificar empresas que desenvolvam projetos de promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho   A Câmara de Sumaré aprovou durante a sessão...

Leia Mais

Mãe e filha recebem homenagem por difundir a língua de sinais nas igrejas evangélicas

14 de março de 2019

  Moção de aplauso proposta pelo Vereador Professor Edinho foi aprovada por 19 votos; Projeto ‘Compartilhando Libras’ busca ensinar a Língua Brasileira de Sinais a religiosos   O trabalho desenv...

Leia Mais

 

Copyright 2019 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.