Notícias



Prof Edinho propõe maior poder de fiscalização para a comunidade melhorar ainda mais a educação

Prof Edinho propõe maior poder de fiscalização para a comunidade melhorar ainda mais a educação
Visualize fotos

Com o objetivo de empoderar a participação da comunidade escolar na fiscalização para melhoria da Educação, o vereador Prof. Edinho (REDE) protocolou na Câmara de Sumaré o projeto de lei nº 81/18 propondo envolver todos os alunos, os familiares, profissionais da educação e pessoas da sociedade civil no processo de avaliação da qualidade da educação do município.

Cada escola possui um conselho escolar conforme exigido em lei. O intuito do vereador é impulsionar a atuação dos conselhos e fortalecer a gestão democrática na educação através do fomento à participação da comunidade escolar. “Principalmente os pais e alunos devem participar da avaliação institucional a fim de ajudarem na fiscalização da qualidade da educação no município de Sumaré!”, comentou Prof. Edinho.

De acordo com o artigo 2º do projeto de lei, a avaliação institucional prevista no Plano Municipal de Educação de Sumaré deverá contemplar o estímulo ao envolvimento de toda a comunidade escolar nas discussões públicas relativas às condições de oferta, ao processo educacional, ao enfrentamento das desigualdades educacionais e da exclusão escolar e aos resultados educacionais alcançados.

As escolas particulares credenciadas com o sistema municipal de educação também deverão ter seu conselho escolar ativo com a incumbência de conduzir o processo de autoavaliação institucional, inclusive sendo quesito para credenciamento e permanência das unidades junto ao sistema.

O projeto determina que as avaliações institucionais deverão ser realizadas, anualmente, e entregues até o mês de setembro de cada ano letivo e deverá abordar sobre assuntos relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes, em conformidade com o inciso II, § 1º, do artigo 10 da Lei nº 5784, de 22 de junho de 2015.

Os Conselhos Escolares deverão registrar os resultados da avaliação participativa em livro ata de reuniões, a serem considerados no replanejamento da implementação do Projeto Político-Pedagógica nas escolas, e poderão encaminhar proposições referentes à melhoria das políticas educacionais do município, que comporão documento sobre o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Sumaré, a fim de contribuir para o relatório a ser aprovado em Conferência Municipal.

Após lido durante a 15ª sessão ordinária do ano, o projeto agora seguirá para as comissões permanentes para receber parecer aprovando sua apresentação para votação.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias

Nova Terra Futebol Clube é homenageado pelo aniversário de 20 anos

18 de março de 2019

Vereador Willian Souza (PT) apresentou moção de congratulação à equipe mais antiga do futebol amador do Matão   O Nova Terra Futebol Clube, time amador mais antigo do Matão, foi homenageado duran...

Leia Mais

Vereador Ronaldo Mendes parabeniza jovem atleta do vôlei de praia

15 de março de 2019

  Moção de congratulação apresentada pelo vereador homenageia Leonardo Henrique Vieira, de 15 anos, pela carreira promissora no esporte   O jovem atleta Leonardo Henrique Vieira foi homenageado...

Leia Mais

Câmara aprova lei que proíbe propaganda de estímulo a agressão contra a mulher

15 de março de 2019

  Além da multa, legislação proposta pelo vereador Dirceu Dalben prevê que sejam adotadas medidas para suspender a veiculação da publicidade ou propaganda irregular   No mês dedicado à discussão...

Leia Mais

Câmara aprova projeto que cria programa educativo ‘Pequeno Agricultor Sustentável’

15 de março de 2019

  Proposta apresentada pelo vereador Ulisses Gomes destaca a importância da subsistência e permanência do homem na Zona Rural   A Câmara Municipal aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira...

Leia Mais

Câmara cria selo social “Empresa Amiga da Mulher”

14 de março de 2019

  Proposta aprovada nesta terça-feira busca certificar empresas que desenvolvam projetos de promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho   A Câmara de Sumaré aprovou durante a sessão...

Leia Mais

Mãe e filha recebem homenagem por difundir a língua de sinais nas igrejas evangélicas

14 de março de 2019

  Moção de aplauso proposta pelo Vereador Professor Edinho foi aprovada por 19 votos; Projeto ‘Compartilhando Libras’ busca ensinar a Língua Brasileira de Sinais a religiosos   O trabalho desenv...

Leia Mais

 

Copyright 2019 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.