Notícias



Garantias a cuidadores e protetores de animais abandonados são aprovadas

Garantias a cuidadores e protetores de animais abandonados são aprovadas
Visualize fotos

Os cuidadores e protetores de animais abandonados ou soltos de Sumaré terão direitos e deveres garantidos para facilitar o atendimento que prestam voluntariamente. A valorização e reconhecimento foram aprovados por unanimidade através do projeto de lei nº 62/18 de autoria do vereador Dirceu Dalben (PR) durante a 35ª sessão ordinária do ano.

“O objetivo é ter uma ferramenta, um instrumento aqui no município de Sumaré, para criar um mecanismo de valorização a essas pessoas que se dedicam de forma voluntária, muitas vezes, e na sua maioria das vezes, tirando do seu próprio sustento para colaborarem com a causa animal”, disse o autor da proposta Dirceu Dalben.

O projeto prevê a facilitação do atendimento e tratamento de animais em situação de abandono (não mais desejado por seu tutor ou proprietário que restar destituído de cuidados, guarda ou vigilância) ou soltos (todo e qualquer animal doméstico ou errante, encontrado perdido ou foragido em vias públicas ou locais de acesso público) mediante a criação de um cadastro de protetores e cuidadores.

Os protetores e cuidadores de animais devidamente cadastrados na prefeitura, de acordo com o projeto, gozarão de atendimento preferencial, para fins de atendimento emergencial de primeiros socorros, avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita, oferecidos pelos profissionais do Centro de Controle de Zoonoses e outras prerrogativas e incentivos que venham a ser criados pelo Poder Público.

“Hoje nós temos várias entidades e várias pessoas individuais que fazem esse trabalho voluntário. Mas muitas vezes sem ter um suporte ou um apoio, e nem sequer algo facilitador. Com esse projeto aqui, o objetivo é uma maneira de incentivar as parcerias públicos privados, entre a iniciativa privada, a prefeitura, os órgãos estatais, juntamente com as pessoas, no sentido de ajudar a cuidar e facilitar o cuidado desses animaizinhos”, comentou o parlamentar.

Em contrapartida, o vereador Dirceu Dalben propõe que os cuidadores e protetores tenham deveres e responsabilidades com os animais como, por exemplo, assegurar adequadas condições de bem estar, saúde e higiene individual (inclusive com controle das parasitoses, circulação de ar, acesso ao sol e área coberta, acesso ao sol e área coberta, garantindo-lhes comodidade e segurança), oferecer alimentação de boa qualidade, fornecer água fresca.

Também foram aprovados dois projetos de decreto-legislativo. O de nº 05/18 do vereador Rudinei Lobo (PRB) conferindo o Título Benemérito ao humorista sumareense Douglas Brito. E o de nº 06/18 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) conferindo Título de Cidadão Sumareense ao administrador e contabilista José Roberto dos Santos, mais conhecido como “Tim Maia”.

O vereador Willian Souza (PT) pediu vistas aos três projetos de lei apresentados pelo prefeito Luiz Dalben. O projeto de lei nº 118/18 que estende denominação das vias públicas que menciona a outras que se trata de seus respectivos prolongamentos. O projeto de lei nº 165/18 que constitui um fundo especial para pagamento de indenizações a expropriados. E o projeto de lei nº 167/18 que cria o Canil da Guarda Municipal de Sumaré.



Versão para Impressão

Publicado em: 08 de novembro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Nova Terra Futebol Clube é homenageado pelo aniversário de 20 anos

18 de março de 2019

Vereador Willian Souza (PT) apresentou moção de congratulação à equipe mais antiga do futebol amador do Matão   O Nova Terra Futebol Clube, time amador mais antigo do Matão, foi homenageado duran...

Leia Mais

Vereador Ronaldo Mendes parabeniza jovem atleta do vôlei de praia

15 de março de 2019

  Moção de congratulação apresentada pelo vereador homenageia Leonardo Henrique Vieira, de 15 anos, pela carreira promissora no esporte   O jovem atleta Leonardo Henrique Vieira foi homenageado...

Leia Mais

Câmara aprova lei que proíbe propaganda de estímulo a agressão contra a mulher

15 de março de 2019

  Além da multa, legislação proposta pelo vereador Dirceu Dalben prevê que sejam adotadas medidas para suspender a veiculação da publicidade ou propaganda irregular   No mês dedicado à discussão...

Leia Mais

Câmara aprova projeto que cria programa educativo ‘Pequeno Agricultor Sustentável’

15 de março de 2019

  Proposta apresentada pelo vereador Ulisses Gomes destaca a importância da subsistência e permanência do homem na Zona Rural   A Câmara Municipal aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira...

Leia Mais

Câmara cria selo social “Empresa Amiga da Mulher”

14 de março de 2019

  Proposta aprovada nesta terça-feira busca certificar empresas que desenvolvam projetos de promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho   A Câmara de Sumaré aprovou durante a sessão...

Leia Mais

Mãe e filha recebem homenagem por difundir a língua de sinais nas igrejas evangélicas

14 de março de 2019

  Moção de aplauso proposta pelo Vereador Professor Edinho foi aprovada por 19 votos; Projeto ‘Compartilhando Libras’ busca ensinar a Língua Brasileira de Sinais a religiosos   O trabalho desenv...

Leia Mais

 

Copyright 2019 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.