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Dirceu Dalben propõe lei para facilitar atendimento de animais abandonados ou soltos

Dirceu Dalben propõe lei para facilitar atendimento de animais abandonados ou soltos
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Os vereadores de Sumaré discutem e votam amanhã, 06 de novembro, o projeto de lei nº 62/18, de autoria do vereador Dirceu Dalben (PR), que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos, abandonados ou em estado de vulnerabilidade no município.

A 35ª sessão ordinária do ano também discutirá temas de todas as áreas e segmentos. Os vereadores levarão ao plenário reivindicações dos moradores e também propostas de melhorias, seja em forma de indicações, requerimentos e moções.

O projeto prevê a facilitação do atendimento e tratamento de animais em situação de abandono (não mais desejado por seu tutor ou proprietário que restar destituído de cuidados, guarda ou vigilância) ou soltos (todo e qualquer animal doméstico ou errante, encontrado perdido ou foragido em vias públicas ou locais de acesso público) mediante a criação de um cadastro de protetores e cuidadores.

Os protetores e cuidadores de animais devidamente cadastrados na prefeitura, de acordo com o projeto, gozarão de atendimento preferencial, para fins de atendimento emergencial de primeiros socorros, avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita, oferecidos pelos profissionais do Centro de Controle de Zoonoses e outras prerrogativas e incentivos que venham a ser criados pelo Poder Público.

Em contrapartida, o vereador Dirceu Dalben propõe que os cuidadores e protetores tenham deveres e responsabilidades com os animais como, por exemplo, assegurar adequadas condições de bem estar, saúde e higiene individual (inclusive com controle das parasitoses, circulação de ar, acesso ao sol e área coberta, acesso ao sol e área coberta, garantindo-lhes comodidade e segurança), oferecer alimentação de boa qualidade, fornecer água fresca.

“Proponho projeto dessa envergadura para fazer justiça com os cuidadores e cuidados do nosso município, pessoas que dedicam de seu tempo sua vida, para cuidar e ajudar os animais abandonados soltos ou em estado de necessidade, não raro tirando do seu próprio sustento para colaborar com a causa animal”, comentou o parlamentar.

O prefeito Luiz Dalben apresenta três projetos de lei para discussão e votação pelos vereadores. O projeto de lei nº 118/18 que estende denominação das vias públicas que menciona a outras que se trata de seus respectivos prolongamentos. O projeto de lei nº 165/18 que constitui um fundo especial para pagamento de indenizações a expropriados. E o projeto de lei nº 167/18 que cria o Canil da Guarda Municipal de Sumaré.

O vereador Rudinei Lobo (PRB) apresenta para discussão e votação o projeto de Decreto-Legislativo nº 05/18 conferindo o Título Benemérito ao humorista sumareense Douglas Brito. E o vereador Marcio Brianes (PCdoB) apresenta para discussão e votação o Projeto de Decreto-Legislativo nº 06/18 conferindo Título de Cidadão Sumareense ao administrador e contabilista José Roberto dos Santos, mais conhecido como “Tim Maia”.



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Publicado em: 05 de novembro de 2018

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Categoria: Notícias da Câmara

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