Notícias



Câmara vota PL que obriga a instalação de captação de água da chuva em imóveis novos de Sumaré

Visualize fotos

 

Além do projeto de autoria de Claudio Meskan, vereadores discutem e votam outras quatro proposituras na sessão ordinária desta terça-feira

Durante a sessão desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 180/2018, que cria o sistema de captação e aproveitamento de água da chuva e institui a sua obrigatoriedade nos novos imóveis do município, será discutido e votado pelos vereadores na Câmara de Sumaré. O PL, proposto pelo vereador Claudio Meskan (PSB), tem como objetivo combater o desperdício de água potável.

A proposta determina que deve ser feita a instalação de reservatórios para captação e utilização de águas pluviais não tratadas em novas construções residenciais e comerciais. Com base nos princípios do uso racional dos recursos naturais, do combate ao desperdício de água e da preservação do meio ambiente, o vereador acredita que o PL traz uma alternativa para combater e prevenir a escassez hídrica.

“A água, meio imprescindível para a manutenção da vida e das atividades econômicas, é considerada por muitos estudiosos o recurso que demandará maior atenção neste século. Isso porque, o crescimento demográfico, a diversificação das atividades econômicas, a existência de uma cultura do desperdício e da falta de planejamento tornaram evidente o aspecto finito da água”, afirma Claudio Meskan.

De acordo com o projeto, a água da chuva captada pelo sistema poderá ser utilizada para descarga em vasos sanitários, irrigação de jardins, lavagens de veículos, limpeza de paredes e pisos, abastecimento de piscinas, lavagem de calçadas e peças, além de outros usos que não necessitem de água potável. A água de reuso não é indicada para consumo pessoal, práticas de higiene pessoal e preparo de alimentos.

Para o vereador, a implantação dos sistemas adequados de captação, armazenamento e distribuição de águas pluviais é capaz de gerar resultados significativos em termos de economia de água e de recursos financeiros para o dono do imóvel. O texto do PL ressalta que a obrigatoriedade da instalação restringe-se às novas edificações que ainda não tenham sido protocoladas no setor competente do município.

O sistema de captação e aproveitamento de águas pluviais deverá ser instalado em imóveis com área igual ou superior a 60m², através de dutos ou instrumentos similares, que conduzam a água captada por telhados, coberturas e terraços, a um reservatório com capacidade mínima de dois mil litros. Já a localização do depósito é facultada ao proprietário e deve ser indicada no projeto arquitetônico da edificação juntamente com a memória de cálculo do volume da cisterna, do contrário não será aprovado o alvará de construção.

ORDEM DO DIA

Fazem parte da Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária mais quatro Projetos de Lei: o PL nº 234/2019, de autoria do vereador Dudú Lima (PPS), que proíbe no município de Sumaré a realização da chamada “descarga monitorada”; do vereador Décio Marmirolli (PSB), o PL nº 133/2019, que institui a política municipal de prevenção da automutilação e do suicídio no município; o PL nº 216/2019, do vereador Fininho (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação nos carnês de IPTU “constam débitos anteriores”; além do PL nº 245/2019, que dispõe sobre a alteração da Lei do Conselho Municipal de Turismo, de autoria do prefeito Luiz Dalben.   

 



Versão para Impressão

Publicado em: 02 de setembro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

PL garante vaga para gestantes e lactantes com crianças de colo em Sumaré

10 de dezembro de 2019

Proposta apresentada pelo vereador Ulisses Gomes vale para estacionamentos públicos e particulares do município   Um Projeto de Lei que será votado durante a sessão ordinária desta terça-feira (1...

Leia Mais

Vereador Professor Edinho recebe título de Personalidade Eclesiástica

10 de dezembro de 2019

Homenagem foi prestada durante evento organizado pelo Conselho Nacional de Capelania Cristã   O vereador Professor Edinho (Rede) foi agraciado com o título de Personalidade Eclesiástica, oferecid...

Leia Mais

Ronaldo propõe criação do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas em Sumaré

05 de dezembro de 2019

PL prevê que recursos obtidos por meio de doações e convênios deverão ser destinados à realização de programas de prevenção e reparação do uso de substâncias químicas   O vereador Ronaldo Mendes...

Leia Mais

Vereadores aprovam projeto que garante religação de água em até 24h após pagamento

04 de dezembro de 2019

  Projeto de Lei apresentado pelo vereador Marcio Brianes foi aprovado em sessão ordinária, com 19 votos a favor   Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré, ocorrida na última terça-feira (3), o...

Leia Mais

Câmara aprova programa ‘Adote uma lixeira’ em Sumaré

04 de dezembro de 2019

De autoria do vereador Professor Edinho, PL permite que empresas explorem publicidade nas lixeiras públicas em troca de custearem manutenção dos coletores   O Projeto de Lei que permite às empres...

Leia Mais

PL garante reserva para permanência de pessoas com deficiência em eventos de Sumaré

03 de dezembro de 2019

  Projeto de Lei de autoria do vereador Claudio Meskan vale para eventos públicos e privados realizados em Sumaré   As pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida poderão ter re...

Leia Mais

 

Copyright 2019 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.