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Dirceu Dalben apresenta projeto de lei em busca de melhorias à segurança pública

Dirceu Dalben apresenta projeto de lei em busca de melhorias à segurança pública
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A 13ª Sessão Ordinária do ano traz para discussão a questão da segurança pública, a proibição da cobrança da taxa de religação em casos de corte, entre outros assuntos. A partir das 18 horas desta quarta-feira, dia 02 de maio, os vereadores de Sumaré irão discutir o projeto de lei nº 26/18 do vereador Dirceu Dalben (PPS) que cria o programa “Empresa Amiga da Segurança Cidade de Sumaré”.

O propósito do parlamentar é estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria de toda a estrutura relativa à segurança pública no município. “Alguns trâmites burocráticos impedem o Poder Público de adotar mecanismos mais eficazes e, com esse projeto, pessoas jurídicas de direito privado poderão participar de medidas a garantir a segurança pública”, explicou Dirceu Dalben.

A pessoa jurídica que contribuir receberá pelo Poder Público Municipal como reconhecimento de responsabilidade social, um Selo com a seguinte descrição: “Empresa Amiga da Segurança Cidade de Sumaré”.

O vereador Marcio Brianes (PCdoB) apresenta para discussão e votação o projeto de lei nº 25/18 que obriga a fixação de informativo contendo os dizeres: “É proibida a cobrança da taxa de religação da Água em caso de corte. LEI nº 5956, de 12 de julho de 2017”. Os informativos deverão ser fixados em todos os postos de atendimento da autarquia ou empresa responsável pelo saneamento básico no município de Sumaré e também impressos em todas as contas de água em um tamanho legível.

O não cumprimento desta lei acarretará multa no valor de R$ 1.000,00, sendo corrigida anualmente por meio de índice determinado pelo Poder Executivo Municipal conforme a inflação do período, em caso de reincidência.

O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta para discussão e votação o projeto de lei nº 183/17 que denomina o Posto de Saúde da Família Vila Yolanda Costa da Silva de Posto de Saúde da Família Dr. Manoel Rosa dos Santos.

O vereador Edgardo Cabral (PRB) apresenta para discussão e votação o projeto de lei nº 49/18 regularizando a Rua 04 do Loteamento Residencial Parque Santo Antônio de Rua Gilberto Firmino de Souza.



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