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Vereador Dr. Champam apresenta projeto de lei contra poluição visual

Vereador Dr. Champam apresenta projeto de lei contra poluição visual
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Os vereadores de Sumaré irão discutir poluição visual nesta terça-feira, 17 de abril, durante a 11ª Sessão Ordinária do ano. Também serão apresentados outros quatro projetos de lei, indicações, requerimentos e moções.

A poluição visual é tema do projeto de lei nº 31/18 do vereador Rubens Champam (PSDB) que proíbe afixar, colar, colocar, pregar, pichar e pintar propagandas ou publicidades em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, árvores e equipamentos públicos, exceto se forem de iniciativa do Poder Público.

A multa será de R$ 1.000,00 (mil reais) e o infrator terá o prazo de 72 horas para a retirada do material de propaganda. Será considerado infrator a pessoa jurídica ou física anunciante; o beneficiário pela publicidade e; a pessoa jurídica ou física que for identificada descumprindo a norma.

Outro projeto de lei a ser discutido é o de nº 135/17, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB), que torna obrigatória a instalação de “bloqueadores de ar” nos hidrômetros já existentes e nas futuras instalações do município. O serviço deverá ser realizado pela empresa responsável pela concessão vigente de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

A instalação dos aparelhos para contenção de ar nos hidrômetros deverá ser realizada em prazo de 30 dias após a aprovação da lei e não deverá ter ônus algum aos usuários, de forma a evitar e conter consequentes prejuízos.

“Os munícipes reivindicam constantes correções de suas contas de água alegando que os ponteiros dos hidrômetros ficam acionados com a passagem de ar pela tubulação, aumentando assim o registro de consumo de água. Por este motivo, apresento este projeto em busca de sanar esses problemas”, disse Rudinei.

Também será apresentado o projeto de lei nº 143/17, de autoria do vereador Claudio Meskan (PSB), determinando que as empresas concessionárias do transporte público coletivo instalem câmeras de vídeo no interior dos veículos de sua frota, visando inibir a ocorrência de atos geradores de insegurança nos usuários. Também torna obrigatória a comunicação imediata das ocorrências aos órgãos de segurança do município.

“Essa preocupação não é exclusiva dos trabalhadores do transporte coletivo, mas também dos usuários que, ao tomarem uma condução, já iniciam a viagem com medo, receosos de que em qualquer parada pode subir um marginal e roubar os passageiros, ou vândalos que além de pularem a roleta, passam a depredar os coletivos, o que tem gerado muito medo a todos”, declarou Meskan.

O vereador Marcio Brianes (PCdoB) apresenta para discussão e votação o substitutivo total ao projeto de lei nº 150/17 que disciplina a instalação e o funcionamento de estação de rádio-base de telefonia celular no município de Sumaré.

O vereador Sebastião Correa (PTB) apresenta o projeto de lei nº 43/18 que regulariza a Rua 08 do Loteamento Parque Residencial Fantinatti com o nome de Rua Dionísio dos Santos.



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