Notícias



Câmara aprova lâmpada de LED em novos loteamentos

Câmara aprova lâmpada de LED em novos loteamentos
Visualize fotos

Os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram o projeto de lei nº 154/17 do vereador Rudinei Lobo (PRB) que obriga os novos loteamentos e empreendimentos imobiliários e empresas concessionárias ou permissionárias do serviço de iluminação pública no município a utilizarem lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública. A primeira sessão ordinária de 2018 foi realizada nesta terça-feira (06/02) e os vereadores aprovaram também 264 indicações, 61 requerimentos e 14 moções.

“Nos dias atuais, é cada vez mais comum o uso da tecnologia de diodos emissores de luz em diversos equipamentos eletrônicos, como televisores, semáforos, telefones celulares e até mesmo para a iluminação de ambientes”, comentou o vereador.

A substituição das lâmpadas convencionais pela iluminação LED é uma forte tendência, em virtude das vantagens relacionadas à durabilidade e ao consumo de energia. Isso ocorre porque a energia consumida pelo LED é revertida em iluminação e não em calor, evitando-se assim o desperdício de energia.

Os vereadores aprovaram também dois projetos apresentados em regime de urgência. Um deles foi apresentado pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB) solicitando a alteração no Regimento Interno. O projeto de resolução nº 02/18 muda o prazo para conclusão de CEI (Comissão Especial de Inquérito) que é de 120 dias prorrogáveis. O vereador Ronaldo propôs aumentar para 180 dias. Mas o vereador Willian apresentou uma emenda alterando o prazo para 150 dias e assim foi aprovado o projeto.

“O prazo estabelecido para o funcionamento e conclusão dos trabalhos das comissões é bem exíguo e nem sempre há o tempo hábil para suas conclusões, restando em risco os frutos já colhidos durante o trabalho até então realizado”, justificou Ronaldo.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 09/18 do prefeito Luiz Dalben que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios em geral junto à Associação dos Servidores Municipais de Sumaré, respeitados os princípios que devem nortear a administração pública e também os limites orçamentários próprios.

Foram aprovados também três projetos de lei para regularização de ruas. O projeto de lei nº 185/2017 do vereador Claudio Meskan (PSB) denominando a Rua B do loteamento São Judas Tadeu de Rua Pedro Souza Machado.

O projeto de lei nº 202/17 do vereador Valdir de Oliveira denominando a Rua 11 do loteamento Parque Ideal de Rua Lourenço José Júlio.

E o projeto de lei  nº 203/2017 do vereador Willian Souza (PT) denominando a Rua C do loteamento Jardim dos Ipês ll de Rua José Antônio da Silva.

PROJETOS COM DISCUSSÃO ADIADA

O vereador Rudinei Lobo (PRB) pediu vistas ao projeto de lei nº 168/17, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que proíbe as empresas públicas e/ou privadas, concessionárias de atividades de serviços de transporte coletivo rodoviário urbano, de determinar aos motoristas a atribuição cumulativa de cobrador de passagens do referido transporte coletivo.

O projeto de lei nº 51/17 do vereador Márcio Brianes (PCdoB) também recebeu pedido de vistas do vereador Rudinei. A proposta visa regulamentar a realização de shows e eventos artísticos, em ambiente público ou privado, com estimativa de público superior a 1.000 (um mil).

O vereador Décio Marmirolli (PSB) pediu vistas no projeto de lei nº 181/17 do Edgardo Cabral (PRB) que revoga o Parágrafo Único do Art. 6º da Lei Municipal nº 3804, de 30 de maio de 2003, que dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante.

O projeto de lei nº 186/17 do vereador Décio recebeu pedido de vistas do vereador Willian Souza. O projeto altera dispositivos da Lei nº 5170, de 06 de abril de 2011, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, redação alterada pela Lei nº 5936, de 17 de maio de 2017.

O vereador Valdir de Oliveira (DEM) pediu a retirada do seu projeto de lei nº 167/17 que dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão de realização de funeral.



Versão para Impressão

Publicado em: 09 de fevereiro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Sumaré vota Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta terça, 22 de maio

21 de maio de 2018

A Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) do município de Sumaré para o exercício financeiro de 2019 será discutida e votada em primeiro turno nesta terça-feira (22/05) durante a 16ª sessão ordinária do...

Leia Mais

Estimular estudantes a doar sangue é proposta do vereador Dr. Sérgio Rosa

18 de maio de 2018

O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou essa semana na Câmara Municipal de Sumaré o projeto de lei nº 78/18 com intuito de criar o programa “Doadores do Futuro” em todas as escolas da rede públ...

Leia Mais

Moção de repúdio contra secretário estadual de educação é apresentada em Sumaré

17 de maio de 2018

Após declarações do secretário estadual de educação do Estado de São Paulo, João Cury Neto, sobre entregar uma quantia em dinheiro aos alunos para que estes sejam responsáveis pelo transporte escol...

Leia Mais

Aprovado projeto que obriga divulgação do cardápio da merenda

16 de maio de 2018

Foi aprovado o projeto de lei nº 175/17 durante a 15ª sessão ordinária do ano realizada nesta terça-feira (15/05). De autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), o projeto propõe a divulgação anual...

Leia Mais

Vereadores aprovam projeto que proíbe a construção de novas vielas de passagens de pedestres em Sumaré

16 de maio de 2018

Os vereadores aprovaram projeto de lei nº 10/18 que proíbe a criação de vielas e passagens de pedestres em novos empreendimentos imobiliários em Sumaré nesta terça-feira (15/05), durante a 15ª sess...

Leia Mais

Vereadores aprovam projeto de lei que cria Empresa Amiga da Segurança da cidade

16 de maio de 2018

O projeto de lei nº 26/18, do vereador Dirceu Dalben (PPS), foi aprovado por unanimidade durante a 15ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira (15/05). O projeto cria o programa “Empres...

Leia Mais

 

Copyright 2018 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.