Notícias



Projeto aprovado proíbe cobrança duplicada para um mesmo hidrômetro

Projeto aprovado proíbe cobrança duplicada para um mesmo hidrômetro
Visualize fotos

Os vereadores de Sumaré aprovaram proposta do vereador João Maioral (PDT) que proíbe a cobrança da tarifa de água e esgoto duplicada em terreno que houver apenas um hidrômetro com mais de uma edificação. O substitutivo total ao projeto de lei nº 138/17 foi aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira (05/12).
Moradores de Sumaré estão pagando duas cobranças de água na mesma conta em um lugar onde existe só um hidrômetro e uma rede de esgoto. “O correto é cobrar apenas uma taxa. São comuns os imóveis que possuem mais de um prédio residencial edificado desabitado, onde o consumo é registrado em apenas um hidrômetro”, comentou Maioral.
Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que o Superior Tribunal de Justiça, inclusive, possui jurisprudência pacificada sobre esse assunto, no sentido da ilicitude na cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver um único hidrômetro no imóvel. “A cobrança pelo fornecimento de água em que o consumo total é medido por único hidrômetro deve se dar pelo consumo real aferido”, comentou o parlamentar.
O projeto agora será encaminhado ao prefeito Luiz Dalben para sanção.
 



Versão para Impressão

Publicado em: 04 de dezembro de 2017

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Vereadores discutem e votam projeto sobre deficiente auditivo

09 de outubro de 2018

A Câmara Municipal vota nesta terça-feira, 09 de outubro, projeto em prol dos deficientes auditivos. A 31ª sessão ordinária do ano também discutirá temas de todas as áreas e segmentos. Os vereadore...

Leia Mais

Proibição de buzinas de trem no período noturno é destaque da sessão desta terça-feira, 09

09 de outubro de 2018

A Câmara Municipal vota nesta terça-feira, 09 de outubro, projetos que propõem lei para proibir buzina de trem após às 22 horas e antes das seis da manhã, para valorizar o surdo com campanhas e con...

Leia Mais

Paróquia Santa Teresinha recebe homenagens de Dirceu Dalben

03 de outubro de 2018

Durante a 30ª sessão ordinária o ano, ocorrida nesta terça-feira (02/10), o vereador Dirceu Dalben (PR) prestou homenagens a Paróquia Santa Teresinha pelos 20 anos de fundação e também pela constru...

Leia Mais

Instituto Bem Querer é homenageado pela inauguração de nova unidade

03 de outubro de 2018

O vereador Willian Souza homenageou o Instituto Bem Querer pela inauguração de sua quarta unidade, realizada no último dia 27 de setembro e que contou com a presença da presidente Vera Lúcia Coltro...

Leia Mais

Valorização do campo limpo é projeto aprovado

03 de outubro de 2018

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 02 de outubro, durante a 30ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei que reconhece a importância do campo local das nascentes que abastecem o municíp...

Leia Mais

Valorização do profissional de educação física tem projeto aprovado

03 de outubro de 2018

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 02 de outubro, durante a 30ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei que valoriza e garante reconhecimento aos profissionais da educação física. O p...

Leia Mais

 

Copyright 2018 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.